A SUDENE e o desenvolvimento do Nordeste brasileiro ~ Identidade 85 ::

sexta-feira, dezembro 21, 2012

A SUDENE e o desenvolvimento do Nordeste brasileiro



Gostaria de brevemente discutir as políticas governamentais para o Nordeste. Já foi dito em postagem anterior que o Nordeste predominou economicamente no Brasil durante mais de 3 séculos. Mas, a situação se inverteu e os olhares passaram a se voltar para o Centro-sul brasileiro, especialmente o Sudeste, o que começou a ocorrer a partir da mudança da capital do Brasil para o Rio de Janeiro em 1763. 

Depois desse período, gradativamente, o Nordeste foi passando para segundo plano, não só economicamente falando, mas também em relação às medidas de amparo social e político. É nesse sentido que inserimos a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), surgida em 1959, a partir das movimentações do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, com a destacada contribuição de Celso Furtado, seu fundador, o qual para a ocasião produziu o texto Uma política de desenvolvimento para o Nordeste[1], onde deixa clara sua visão da macrorregião:


"uma política adequada para o Nordeste significa renunciar à ilusão de que essa região é tão-somente um apêndice, algo que pode ser relegado a segundo plano, que pode esperar um amanhã incerto em que 'o bolo a distribuir' seja maior".

É com essa visão do problema que a autarquia começou com boas intenções e bons projetos para solucionar o problema das secas no Nordeste, mas acabou sendo gradualmente cerceada, principalmente pelos militares do golpe de 1964. Com os militares no poder, ocorreu a cassação dos direitos políticos de Celso Furtado. Com ele, outros tantos funcionários, voluntária ou involuntariamente, deixaram a instituição.

Foi assim que os militares voltaram-se para o desenvolvimento do Centro-sul do Brasil, especialmente as regiões onde a industrialização se encontrava mais "palpável" e em processo. A SUDENE perdia assim cada vez mais seus subsídios e seu poder de ação, que não foram recuperados efetivamente nem mesmo após o período de redemocratização do país. 

As coisas andavam tão tenebrosas para a Superintendência, ou no que dizia respeito ao seu nome, que ela, sobretudo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, passou a ser associada com corrupção e desvio de verbas. Foi assim que decidiu-se por extingui-la uma vez, em 2001. 


O site da atual SUDENE dá uma tácita explicação para essas reviravoltas que provocaram sua extinção e substituição pela frágil Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE):

"Essa decisão foi tomada sob a influência marcante da grande recessão que afetou o País a partir da década de 1980, tendo como causa remota os dois choques do petróleo ocorridos na década anterior, culminando com a cessação dos financiamentos externos e com a decretação da moratória em 1987. No rastro da recessão veio o ressurgimento do modelo de globalização liberalizante que havia sido abandonado após a grande depressão de 1929/1930 que deu origem às políticas de redução do tamanho e do poder de intervenção do Estado na economia, justificando a execução acelerada de amplo programa de privatização das empresas estatais e também, de modo complementar, a extinção das Superintendências de Desenvolvimento Macrorregional, que permaneciam como redutos das políticas desenvolvimentistas.

No entanto, a criação da ADENE, sem a mínima condição de levar adiante a política de desenvolvimento que havia sido iniciada com sucesso pela SUDENE, sofreu severa rejeição da sociedade nordestina abrindo espaço para a discussão de propostas alternativas quanto à política de desenvolvimento regional".

Uma nova SUDENE ressurgiria 6 anos depois, através da Lei Complementar 125, de 3 de janeiro de 2007, já no segundo Governo Lula, em substituição à falida ADENE, que por sua vez, como vimos, havia substituído a primeira SUDENE. Com a nova Superintendência surgiu o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, elaborado em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que visaria a diminuição das desigualdades regionais.

Embora ainda uma jovem (velha) autarquia, a nova SUDENE, ganhando apoio do Governo Federal através de subsídios e dos PACs, vem liberando recursos para a Transnordestina, trabalhando no plano de desenvolvimento para o Nordeste  e também com arranjos produtivos locais, como algodão colorido, a mamona e o biodiesel, onde é muito forte. O programa do biodiesel na região é comandado pela mesma. A SUDENE vem buscando contribuir, ao mesmo tempo, com os outros ministérios para pensar a região conjuntamente. Por exemplo, já vem trabalhando junto com o Ministério da Ciência e da Tecnologia e assim fazendo em todas as áreas com o objetivo de melhorar a sustentabilidade da economia da região e, principalmente, a qualidade de vida de seus nossos cidadãos. 


Fachada da SUDENE em Recife, PE. Foto de divulgação.

Concluindo sem dar por encerrado, o que se nota, apesar do problema ainda ser grande e dificílimo de resolver, há cada vez mais uma necessidade de se mostrar que existem erros clamorosos nas sucessivas políticas governamentais, sobretudo a política ingênua de combate às secas, que vem sendo corrigida para uma política de convivência com a seca. Além do mais, a região não se constitui só de lugares secos, como o Sertão e o Agreste, que as vezes parecem desertos (mas não são), comportando ainda a Zona da Mata e o Meio-Norte, com chuvas mais regulares, o que favorece alguns tipos de cultura em grande escala.


Espinheiro, em Tacaratu (PE), 2012. Beto Macário/UOL.


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Veja outras postagens da série Nordeste Brasileiro

[1] FURTADO, Celso. Uma política de desenvolvimento para o Nordeste. 

No topo: Casa fechada por causa da seca em Pão de Açúcar (AL), 2012. Beto Macário/UOL.

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