Como garantir isenção em julgamentos políticos? ~ Identidade 85 ::

quarta-feira, março 12, 2014

Como garantir isenção em julgamentos políticos?




Essa pergunta do título me tem tomado alguns momentos de pensamento. Especialmente com os últimos acontecimentos da política brasileira que, em termos de superação de erros me parece travada com freio de mão. Confesso que não sei dar uma resposta definitiva. Mas, o que sei é que algumas possibilidades apontadas não se mostram muito frutíferas e, ao contrário, parecem bem problemáticas. 

Eu explico. O foco central é a escolha de uma pessoa que já foi advogado do PT, José Antônio Dias Toffoli, para julgar os chamados “mensaleiros” na função de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)*. Não demorou muito para aparecer declarações de que seria impossível uma pessoa como ele julgar com isenção pessoas que fazem parte do partido que ele já defendeu. Essas manifestações, a meu ver, tem toda razão.

Mas daí, uma sugestão substituta me parece igualmente infrutífera e, por vezes, perigosa: usar pessoas da oposição, de partidos inimigos, que não seriam simpatizantes do PT, para julgar o caso. É fácil e rápido de perceber que, neste caso, igualmente não haveria isenção.

Não sou advogado, mas fiquei pensando em uma terceira via: acionar organismos internacionais para julgá-los, na esperança de que, não estando envolvidos diretamente com os assuntos brasileiros pudessem dar melhor desfecho à história. Ao longo da história algumas tentativas foram feitas (em alguns casos com o que se poderia chamar de “sucesso”). Já se pediu mediação à outras nações, que estariam neutras no caso, especialmente a ONU nas últimas sete décadas, e mesmo ao Papa (lembrando o caso das delimitações de posse no início das Grandes Navegações).

E falando na ONU, me pergunto se não seria a melhor escolha algo como a Corte Penal Internacional, aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002?** Afinal, até onde sei, uma de suas funções - assim como uma das principais da ONU é buscar o “estado de paz” entre animosidades - é julgar os culpados por "crimes contra a humanidade". Não é este o nosso caso? Claro que deveríamos a partir daí incluir outros grupos envolvidos em corrupção que não fazem parte desse mais "midiático".

Os mensaleiros vem sendo escorchados, com muita razão, pela parte da sociedade brasileira que tem bom senso – sujeitos também aos exageros da grande imprensa nacional; do outro lado são reverenciados por membros do partido que parecem não ver nada e nem pensar além do que lhes passam os dirigentes e mesmo os gestos simbolizados dos “amensalados”. A situação de constante reviravolta nos julgamentos tem gerado um estado de inconformidade tantalizada, por vermos as incongruências entre o que a lei diz e o que se faz com o que nela escrito está. 

Tem alimentado, além disso, manifestações por parte da oposição que, às vezes, sem pensar na “paz” prefere a “guerra” e assim alimenta um ódio que assusta pela reprodução irrefletida de alguns.


Bom, encurtando, ainda me pego pensando nessa terceira via a que me referi. Surgem então algumas dúvidas adicionais: quem garante que a isenção seria a palavra da vez na boca de quem joga o jogo das forças no mundo? Afinal, quem manda na Corte Penal Internacional (e na ONU) senão as grandes potências de todas as horas, que sempre se aproveitaram de fraquezas para alimentar-se? Por fim, e não menos importante, até onde agiriam eles sem ferir a soberania nacional e o direito garantido de auto-afirmação dos povos?

* o mesmo absolveu José Dirceu recentemente do crime de "corrupção ativa".
** Como disse, não sou advogado, portanto, qualquer outro organismo poderia se adequar melhor à essa função.

4 comentários:

  1. O critério de nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal deve ser o alto saber jurídico e a sua capacidade de isenção e objetividade. Se, assim, não é, o Judiciário está falido.

    Evidentemente, como .cidadãos, podemos discordar das sentenças decididas pelo membros do STF, mas temos que respeitá-las para garantir o Pacto Social que concede
    ao Estado o poder de fazer justiça.

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    1. Concordo com você que a nomeação deve ter isenção e objetividade. Mas como garantir isso?

      Mas se as decisões do Supremo não estão de acordo com o que acreditamos, temos que acatá-las assim mesmo? Cegamente? Mas, o pacto social não tem que ter a contraparte participativa do povo?

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  2. Prezados, gradualmente o Poder Judiciário vem sendo engolido pelo Executivo. O Legislativo já foi a muito tempo! Somos uma nação de um Poder apenas: o Executivo. Não há outro Poder. As sabatinas para aprovação de indicações de ministros do STF são verdadeiras piadas de mau gosto, não passando de sessões de elogios e troca de favores ("me aprova aqui que eu deixo um processo contra Vossa Excelência expirar ali"). Não há sabatina alguma. O nível de subserviência do Legislativo é tão grande que já não há mais nem o cuidado de representar alguma independência. Tudo que o Executivo indica ou apresenta é aprovado, sem maiores transtornos. No STF temos as figuras de Lewandowski e Toffoli, dupla dinâmica que teve a ingrata e desgastante missão (dada pelo Cacique Maior) de livrar a cara dos mensaleiros do chamado "Núcleo Político" (Marcos Valério não era desse núcleo, se deu mal). Como não estavam logrando êxito, apesar do esforço hercúleo de explicar o inexplicável, receberam ao longo do julgamento reforços importantes que, de fato, fizeram a diferença: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Enfim, o Judiciário está dominado! Nosso modelo de república está completamente necrosado. Repito: não há independência entre os poderes. Assim, respondendo à questão posta, jamais teremos julgamentos isentos, com este modelo de república vigente. Ou reformamos nosso modelo para tornar os poderes realmente independentes (parlamentar assumir cargo no executivo é uma excrescência!), ou migramos de vez para outro sistema de governo. Para fechar, tenho uma questão igualmente intrigante. O Ministro Dias Toffoli, de notório saber jurídico, considerou que não havia qualquer problema (nem mesmo ético) em sua participação no Julgamento do Mensalão, mesmo tendo sido, por mais de 10 anos, advogado da agremiação cujos dirigentes maiores eram justamente os criminosos em questão. Dito isto, fica a questão: a partir do advento Toffoli, ainda existirá a figura do juiz impedido? Ou o Ministro Toffoli enterrou de vez essa figura? Abraços,

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    1. Obrigado pelo comentário Eolisses! Pois então, uma pergunta leva a outra, o que creio é que "juiz impedido" não é uma palavra (ou conjunto delas) que valha no momento. Reformas seria o caso ou uma virada geral? Não creio, por fim em "solução militar", defendida por alguns atualmente, que aliás bem infantil do ponto de vista histórico-empírico.

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